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Matrícula infantil só com carteira de saúde
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3904/08, da deputada federal Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga os pais ou responsáveis a apresentar a caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula e sua renovação na educação infantil.
