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Cursos pré-vestibulares comunitários
Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3818/08, que autoriza os executivos municipais, estaduais e federal a destinar salas de aula de escolas públicas para o funcionamento de cursos pré-vestibulares comunitários. As salas só poderiam ser cedidas, de acordo com a proposta, para cursos sem fins lucrativos e que não tenham local próprio.
