Educação em Nova Friburgo

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Written by szalbuque

11/12/2008 at 20:44

Publicado em Enquete

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Plano de cargos do magistério aprovado por unanimidade na Câmara

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A Câmara Municipal de Nova Friburgo encerrou trabalhos na última quinta, 11, com chave de ouro. O projeto do plano de cargos, carreiras e salários do magistério municipal, após ter sido retirado duas vezes pelo Executivo municipal, retornou para análise dos vereadores e foi aprovado por unanimidade, incluindo 11 emendas apresentadas pelo vereador Marcelo Verly (PSDB), presidente da comissão de educação, propostas após audiências públicas realizadas com a presença de representantes do SEPE e de centenas de profissionais da educação municipal.
O referido projeto chegou a provocar um recente mal-estar entre os aliados do atual governo, já que não foram consultados sobre a decisão de retirá-lo da Câmara. A líder do governo, vereadora Jamila Calil (PSB) esteve pessoalmente com a prefeita Saudade Braga (PSB) solicitando seu retorno para votação na Câmara e defendeu o projeto na tribuna, destacando sua importância para os profissionais da educação.
Para ser aprovado, a prefeitura ajustou o artigo 74, estabelecendo que o regime jurídico dos servidores do magistério público municipal, investidos após aprovação em concurso público, passe a ser estatutário, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se manifeste favoravelmente à conversão do regime. O novo regime entrará em vigor 180 dias após a publicação, depois do Executivo realizar estudos relativos ao impacto orçamentário e equilíbrio financeiro que a matéria poderá provocar nas contas da Prefeitura e do Fundo de Previdência Municipal.
Os principais benefícios do projeto são o aumento salarial imediato, com o piso passando para 740 reais, a valorização da formação profissional, estabilidade na função pública, despolitização da educação, enquadramento dos legitimados, garantia de progressão por tempo de serviço e previsão legal para afastamentos e licenças. Dezenas de profissionais da educação lotaram o plenário da Câmara e comemoraram efusivamente a aprovação do projeto.

Veja, no site da Câmara Municipal, o conteúdo do Projeto de Lei nº4325/2008, que cria o Plano de Cargos, carreiras e remuneração do magistério no Município de Nova Friburgo

Written by szalbuque

11/12/2008 at 20:13

Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério de Nova Friburgo

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Nesta quarta-feira, 5/11/08, das 14h às 17h, haverá, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, a discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Nova Friburgo. O objetivo é analisar as modificações enviadas pelo Poder Executivo, após as emendas feitas pelo Legislativo. Todos estão convidados.

Written by szalbuque

04/11/2008 at 20:02

Publicado em Projetos de Lei

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