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Municípios reclamam de piso de R$ 950 para professores
“A lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para professores de ensino público infantil, fundamental e médio em todo o País (11.738/08) ainda enfrenta resistências em municípios três meses depois de sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governadores e secretários estaduais e municipais de Educação reclamam que não têm condições de pagar o piso, que terá sua implementação gradativa até janeiro de 2010. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estados e municípios enfrentarão grandes dificuldades para cumprir a lei, porque terão de arcar com a maior parte dos investimentos em educação.
Para o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), no entanto, o assunto está encerrado. O parlamentar, que presidiu a Comissão de Educação e Cultura durante a discussão da matéria, afirma que estados e municípios têm condições de pagar o piso. “Hoje a maioria dos estados paga mais que o piso. Além disso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) prevê mais recursos para o pagamento de professores. No meu estado, os recursos para a educação vão dobrar com o Fundeb. E a lei ainda prevê uma complementação da União nos casos em que não houver disponibilidade orçamentária. Como que não pode pagar?”, questiona.” (Fonte Portal da Câmara dos Deputados).
Em Nova Friburgo, o piso ainda não está em vigor e, para piorar, existem diferenças entre salários de professores que exercem as mesmas funções. O que o Poder Executivo está esperando para enviar o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério para votação na Câmara?
