Educação em Nova Friburgo

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para a Medida Provisória 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda.

Os deputados começam a debater agora os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. O primeiro deles, do DEM, tem o objetivo de incluir na MP uma emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que aumenta de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor per capita/dia repassado pela União a estados e municípios para gastos com merenda. Segundo o parlamentar, os prefeitos gastam com merenda cerca de R$ 1 por aluno.

O aumento proposto por Bornhausen garantiria cerca de R$ 3,9 bilhões a mais de recursos federais para essa despesa.

Fonte: www.camara.gov.br

Tramita na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Projeto de Lei nº 3897/08, que institui o Programa de Compra Direta de Merenda para as Unidades Escolares da Rede Pública de Nova Friburgo.

Se aprovado, deverá a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo adotar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação a compra direta de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda escolar junto aos produtores locais cadastrados, através de suas Associações ou Cooperativas.

Neste caso, o Poder Executivo deverá destinar recursos para a aquisição de merenda escolar, criando em cada escola uma unidade de gestão integrada com a participação da Associação de Pais e Alunos, que deverá ter seu presidente eleito em assembléia, especialmente convocada para este fim.

Conheça o Projeto de Lei nº 3897/08 no site da Câmara Municipal de Nova Friburgo