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Creches em conjuntos habitacionais
A Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, no dia 28/10, a proposta que tem por objetivo tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e que sejam destinados à população de baixa renda.
O projeto original propõe alterações no Estatuto da Cidade. No entanto, por entender que a política habitacional é objeto da lei que institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o relator apresentou voto favorável à proposta na forma de substitutivo, modificando essa norma legal.
O texto aprovado determina que “a concessão de financiamentos públicos para projetos de construção de conjuntos habitacionais de interesse social de grande porte fica condicionada à inclusão, no projeto urbanístico, de estabelecimento de educação infantil, quando o sistema de ensino público não dispuser de infra-estrutura adequada para absorver a correspondente demanda”. O relator defendeu que a lei decorrente do projeto entre em vigor na data de sua publicação.
Veja aqui o texto completo do projeto PLS 69/08
Alguns senadores levantaram a questão da manutenção e do custeio das creches, que seriam obrigação legal das prefeituras. Segundo eles, se as prefeituras não assumirem esta obrigação, os prédios das creches poderiam virar “elefantes brancos”. Porém, os defensores do projeto argumentaram que, uma vez construídas as creches, a comunidade irá pressionar as prefeituras para fazê-las funcionar.
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