Ampliação do ensino obrigatório e fim da DRU
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que tramita na Câmara dos Deputados, está sendo analisada e o parecer, do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), será divulgado na próxima terça-feira (10) e votado na comissão na terça seguinte (17).
A versão da PEC aprovada no Senado prevê que o fim da incidência da DRU no orçamento da educação será escalonado. Cai dos atuais 20% para 10% em 2009, 5% em 2010 e acaba em 2011. O parecer de Marinho mantém essa gradação e mexe apenas no percentual do corte para 2009, que passa para 12.5%.
O deputado Rogério Marinho afirmou que seu parecer vai propor a inclusão da educação infantil e do ensino médio no conceito de educação obrigatória, pública e gratuita. Hoje, esta condição restringe-se ao ensino fundamental.
Veja mais informações sobre a PEC 277/08 no site da Câmara dos Deputados
oi
Por favor, gostaria de saber o resultado da emenda? aprovado? Quantos anos é agora o ensino obrigatório?
Obrigado
john
11/04/2009 em 01:40
John, a PEC ainda não foi votada. Você pode acompanhar a tramitação acessando o site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br).
szalbuque
15/04/2009 em 18:23